Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME número 3- de 15/05/2023 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, para Inspeção de Segurança Veicular e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, respectivamente. » Informações Complementares	3	15/5/2023	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 12/05/2023 -- Em vigor Aprovar os modelos Diário 125 km/h e Semanal 125 km/h, de disco diagrama, marca VOC. » Informações Complementares	83	12/5/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 79- de 11/05/2023 -- Em vigor Dar nova redação aos itens 01 Requerente e 02 Fabricantes, e incluir os anexos 12 e 13, na Portaria Inmetro/Dimel nº 253, de 18 de outubro de 2021, publicada no D.O.U em 21/10/2021, seção 1, página 55, que aprova a família de modelos UJ-H, de medidores de volume de água, tipo mecânicos, marca AKVOMETER. » Informações Complementares	79	11/5/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 11/05/2023 -- Em vigor Alterar a razão social do Requerente das Portarias Inmetro/Dimel nº 023, de 25 de janeiro de 2008; Inmetro/Dimel nº 222, de 18 de julho de 2011; e Inmetro/Dimel nº 116, de 30 de julho de 2014, que passa a ser Georg Fischer FGS Indústria e Comércio Ltda » Informações Complementares	80	11/5/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 81- de 11/05/2023 -- Em vigor Alterar a designação do modelo e subs tuir os anexos 04 e 05 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 194 de 17 de outubro de 2016, publicada no D.O.U. em 19/10/2016, seção 1, página 56, que aprova o modelo FLUXUS, de medidor de volume de água, tipo eletrônico, classes de exatidão C(H/V), marca FAE » Informações Complementares	81	11/5/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 82- de 11/05/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo 664-PKFI-7100 - Crude oil Oﬄoading, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca ODS Metering Systems » Informações Complementares	82	11/5/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 77- de 10/05/2023 -- Em vigor Alterar o item 2 FABRICANTE da Portaria Inmetro/Dimel n.º 117, de 8 de abril de 2022, publicada no D.O.U. em 12/04/2022, seção 1, página 55, que aprova o modelo ZLW, de medidores de volume de água, tipo eletrônico, classe de exatidão C (H/V), marca ZLink » Informações Complementares	77	10/5/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 78- de 10/05/2023 -- Revisto Aprovar o modelo 6 Inch CMFHC2, marca ODS Metering Systems, classe de exatidão 1.0 de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo » Informações Complementares	78	10/5/2023	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 09/05/2023 -- Em vigor Alterar os subitens 5.1, 5.2, 5.4, 8.1 e 9.1.1, substituir os anexos 02, 03 e 05 e incluir os anexos 6 e 7, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 102, de 16 de março de 2009, que aprova o modelo Opaline 4000 de opacímetro de ﬂuxo parcial, marca Saveline, publicada no Diário Oﬁcial da União em 07/04/2009, seção 1, página 75 » Informações Complementares	76	9/5/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 169- de 03/05/2023 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves – Consolidado. » Informações Complementares	169	3/5/2023	Em vigor	Íntegra

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