Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 44- de 13/01/2025 -- Em vigor Alterar a alínea e) do item 4 da Portaria Inmetro/Dimel nº 37, de 7 de março de 2023, queaprova o modelo 10 Inch USM de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, marca ODS Metering Systems » Informações Complementares	44	13/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 12- de 02/01/2025 -- Em vigor Altera a Portaria nº 147, de 16 de abril de 2024 que trata da Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2024-2025. » Informações Complementares	12	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 02/01/2025 -- Em vigor Aprova a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos das regiões Norte e Nordeste do país. » Informações Complementares	8	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9- de 02/01/2025 -- Em vigor Aprova a designação de laboratórios para a realização dos ensaios de Módulos Fotovoltaicos, determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos, publicados pela Portaria Inmetro nº 140, de 2022. » Informações Complementares	9	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 02/01/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	11	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / INMETRO número 786- de 26/12/2024 -- Em vigor Revisa a Portaria Inmetro nº 629, de 26 de dezembro de 2023, que aprova a atualização da Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025. » Informações Complementares	786	26/12/2024	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 780- de 23/12/2024 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa SUMMER INSTRUMENTS COMÉRCIO E SERVIÇOSESPECIALIZADOS LTDA, a declarar conformidade do Instrumento de Pesagem não automática, sob o códigonº EAP135 » Informações Complementares	780	23/12/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 761- de 23/12/2024 -- Em vigor Substituir a Tabela 1 e incluir nova versão de software na Portaria Inmetro/Dimel n.º 224, de 15 de setembro de 2021, que aprova o modelo LSWIM de instrumento de pesagem automático de veículos rodoviários, marca Fiscal Tecnologia. » Informações Complementares	761	23/12/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 767- de 23/12/2024 -- Em vigor Incluir novos fabricantes na Portaria Inmetro/Dimel n.º 198, de 25 de agosto de 2021, que aprova a família de modelos ARIES de medidores de volume de água, marca DIEHL METERING. » Informações Complementares	767	23/12/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 768- de 23/12/2024 -- Em vigor Incluir novos fabricantes na Portaria Inmetro/Dimel n.º 197, de 25 de agosto de 2021, que aprova a família AURIGA de medidores de volume de água, marca DIEHL METERING » Informações Complementares	768	23/12/2024	Em vigor	Íntegra

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