Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 266- de 01/08/2023 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados, aprovados pela Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, estabelecendo novos prazos para que os estabelecimentos que exercerem atividade de distribuição ou de comércio vendam somente produtos com a nova etiqueta. » Informações Complementares	266	1/8/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 01/08/2023 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	2	1/8/2023	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 177- de 01/08/2023 -- Revisto Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado. » Informações Complementares	177	1/8/2023	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 31/07/2023 -- Em vigor Aprovar os modelos da Família R, de medidores de volume de água, tipo mecânicos, classe de exatidão 2, marca Zenner. » Informações Complementares	160	31/7/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 28/07/2023 -- Em vigor Autorizar a empresa Accumed Produtos Hospitalares Ltda a declarar conformidade de termômetro clínico digital, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	158	28/7/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 159- de 28/07/2023 -- Em vigor Aprovar os modelos da Família M, de medidor de volume de água, tipo mecânico, classe de exatidão 2, marca Zenner » Informações Complementares	159	28/7/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 156- de 27/07/2023 -- Em vigor Incluir as Marcas PANVEL E MIÓ na Portaria Inmetro/Dimel n.º 140, de de 31 de maio de 2007, publicada no D.O.U. em 13/06/2007, seção 1, página 59, que aprova o termômetro clínico digital com dispositivo de máxima, modelo TERMO MED 1.0, marca INCOTERM. » Informações Complementares	156	27/7/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 154- de 27/07/2023 -- Em vigor Aprovar a família de modelos LK250-Bxx, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca LENKE, de acordo com as condições de aprovação especiﬁcadas. » Informações Complementares	154	27/7/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 155- de 27/07/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo LK100, de dispositivo indicador para instrumentos de pesagem, classe de exatidão III, marca LENKE » Informações Complementares	155	27/7/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 157- de 27/07/2023 -- Em vigor Aprovar a Família de modelos WSD, de medidores de volume de água, tipo mecânico, classe de exatidão 2, marca Zenner » Informações Complementares	157	27/7/2023	Em vigor	Íntegra

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