Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 480- de 06/11/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 054, de 5 de abril de 2017, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Eslter Medição de Água Ltda. e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores de água, sob o código nº EA042. » Informações Complementares	480	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 455- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir esquema de ligação alternativo para o modelo NSX 324i, de medidor eletrônico de energia elétrica de múltipla tarifação, marca Nansen, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 18, de 11 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 16/01/2019, seção 1, página 26 » Informações Complementares	455	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 456- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir o subitem 6.1.2 no item 6 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 21, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova o modelo iGEM2, de dispositivo controlador-indicador-transdutor para uso em bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Wayne » Informações Complementares	456	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 458- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir os modelos XPR1203SN, XPR2003S, XPR12001S e XPR12002S, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 199, de 12 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. em 14/11/2018, seção 1, página 64, que aprova a família de modelos XxR...(XPR.../XSR...) de instrumentos de pesagem não automáticos, classes de exatidão I e II, marca Me ler Toledo » Informações Complementares	458	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 459- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir o subitem 5.1.4 no item 5 So ware da Portaria Inmetro/Dimel nº 60, de 19 de março de 2020, publicada no D.O.U em 23/03/2020, seção 1, página 94, que aprova o modelo MK-I, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Help » Informações Complementares	459	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 464- de 06/11/2023 -- Em vigor Alterar os itens 2 e 3 e o subitem 5.1, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 101, de 29 de junho de 2018, que aprova os modelos MC-343F e MC- 246BRV de termômetros clínicos digitais, marca Omron » Informações Complementares	464	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 468- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir os Anexos 6, 7 e 8, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 335, de 2 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U em 06/12/2022, seção 1, página 17, que aprova o cronotacógrafo modelo TC100, marcas Pósitron e Stoneridge » Informações Complementares	468	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 469- de 06/11/2023 -- Em vigor Autorizar, em caráter opcional, a alteração dos planos de selagens secundários do dispositivo registrador do modelo SmartPK PROD, de medidor de velocidade, marca Perkons, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 018, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.U. em 27/02/2018, seção 1, página 26 » Informações Complementares	469	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 472- de 06/11/2023 -- Em vigor Modiﬁcar as alíneas f), k) e o) do item 4 Características Metrológicas da Portaria Inmetro/Dimel n.º 11, de 27 de janeiro de 2023, que aprova o modelo 667-FX-5301 Dead Oil Crude Oil, de Sistema de Medição e Abastecimento para Fluidos - Óleo, classe de exatidão 0.3, marca ODS Metering Systems » Informações Complementares	472	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 482- de 06/11/2023 -- Em vigor Modiﬁcar, em caráter opcional, a placa do módulo legalmente relevante (MLR), o plano de selagem do dispositivo registrador e o plano de selagem principal do modelo VSIS-01, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Velsis, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 201, de 13 de novembro de 2018, publicado no D.O.U em 16/11/2018, seção 1, página 71 » Informações Complementares	482	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

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