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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 509- de 07/11/2023 -- Em vigor Incluir o modelo IDS 02 na Portaria Inmetro/Dimel nº 3, de 6 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U em 08/01/2021, seção 1, páginas 37 a 38, que aprova os modelos IDS703, IDS705 e IDS706 de dispositivos indicadores para instrumentos de pesagem, classe de exatidão III, marca SDS DO BRASIL » Informações Complementares	509	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 511- de 07/11/2023 -- Em vigor Alterar o Nome (Razão Social) do Requerente e/ou Fabricante nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 202/2008; n.º 341/2009; n.º 343/2009; n.º 173/2012; n.º 041/2016; n.º 052/2016; n.º 055/2016; n.º 070/2016; n.º 123/2018; n.º 162/2019; n.º 168/2019; n.º 177/2021; n.º 227/2021; n.º 283/2021; n.º 336/2022; n.º 338/2022 » Informações Complementares	511	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 512- de 07/11/2023 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. » Informações Complementares	512	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 572- de 07/11/2023 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021 - Consolidado. » Informações Complementares	572	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 480- de 06/11/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 054, de 5 de abril de 2017, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Eslter Medição de Água Ltda. e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores de água, sob o código nº EA042. » Informações Complementares	480	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 455- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir esquema de ligação alternativo para o modelo NSX 324i, de medidor eletrônico de energia elétrica de múltipla tarifação, marca Nansen, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 18, de 11 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 16/01/2019, seção 1, página 26 » Informações Complementares	455	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 456- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir o subitem 6.1.2 no item 6 Software da Portaria Inmetro/Dimel n.º 21, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova o modelo iGEM2, de dispositivo controlador-indicador-transdutor para uso em bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Wayne » Informações Complementares	456	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 458- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir os modelos XPR1203SN, XPR2003S, XPR12001S e XPR12002S, na Portaria Inmetro/Dimel n.º 199, de 12 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. em 14/11/2018, seção 1, página 64, que aprova a família de modelos XxR...(XPR.../XSR...) de instrumentos de pesagem não automáticos, classes de exatidão I e II, marca Me ler Toledo » Informações Complementares	458	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 459- de 06/11/2023 -- Em vigor Incluir o subitem 5.1.4 no item 5 So ware da Portaria Inmetro/Dimel nº 60, de 19 de março de 2020, publicada no D.O.U em 23/03/2020, seção 1, página 94, que aprova o modelo MK-I, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Help » Informações Complementares	459	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 464- de 06/11/2023 -- Em vigor Alterar os itens 2 e 3 e o subitem 5.1, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 101, de 29 de junho de 2018, que aprova os modelos MC-343F e MC- 246BRV de termômetros clínicos digitais, marca Omron » Informações Complementares	464	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

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