Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 593- de 12/12/2023 -- Em vigor Autorizar a inclusão do desenho Anexo 7 no item 7 Anexos da Portaria Inmetro/Dimel n.º 56, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U. em 04/04/2023, seção 1, página 26, que aprova o modelo BRI7544 de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Brascontrol » Informações Complementares	593	12/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 594- de 12/12/2023 -- Em vigor Modiﬁcar os itens 4 Características Metrológicas, 5 Descrição Funcional, 6 Condições Particulares de Construção, Instalação, Utilização e Restrições e 9 Anexos, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 140, de de 18 de julho de 2023, publicada no D.O.U em 20/07/2023, seção 1, página 19, que aprova o modelo EMED OSDUC II, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca Vanasa Multigas » Informações Complementares	594	12/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 587- de 06/12/2023 -- Em vigor Incluir a marca Marte nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 174, de 04 de setembro de 2006; n.º 177, de 04 de setembro de 2006; n.º 179, de 04 de setembro de 2006; n.º 059, de 24 de abril de 2014; n.º 017, de 19 de janeiro de 2018 e n.º 359, de 23 de dezembro de 2020, que aprovam famílias de modelos de instrumentos de pesagem não automáticos, requerente Shimadzu do Brasil Comércio Ltda » Informações Complementares	587	6/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 588- de 06/12/2023 -- Em vigor Alterar os itens 4 Característícas Metrológicas, 5 Descrição Funcional, 6 Condições Particulares de Construção, Instalação, Utilização e Restrições e 9 Anexos, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 142 de 18 de julho de 2023, publicada no D.O.U em 20/07/2023, seção 1, página 19, que aprova o modelo EMED OSDUC IV, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo, classe de exa dão 0.3, marca Vanasa Multigas » Informações Complementares	588	6/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 578- de 05/12/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo MD-300, de bico de descarga para bomba medidora de combustíveis líquidos, marca GILBARCO VEEDER-ROOT » Informações Complementares	578	5/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 579- de 05/12/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário, nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas - Consolidado, nº 35, de 05 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano - Consolidado. » Informações Complementares	579	5/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 574- de 04/12/2023 -- Em vigor Alterar o item 1 Requerente, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 255, de 20 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. em 25/10/2021, seção 1, página 40, que aprova a família de modelos R8-20, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca RINNERT. » Informações Complementares	574	4/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 565- de 27/11/2023 -- Em vigor Alterar o item 1.5 Dispositivo Indicador, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 070, de 16 de maio de 2003, publicada no D.O.U. em 22/05/2003, seção 1, página 60, que aprova instrumentos de pesagem não automá cos, classe de exatidão III, marca BALANÇAS JUNDIAÍ. » Informações Complementares	565	27/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 27/11/2023 -- Em vigor Estabelece regras para a comercialização de alimentos a peso. » Informações Complementares	563	27/11/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 560- de 23/11/2023 -- Em vigor Alterar o endereço do Requerente/Fabricante nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 51/2010; n.º 336/2011; n.º 261/2013; n.º 32/2017; n.º 34/2017 e n.º 36/2017, que aprovam medidores de energia elétrica, marca Eletra, requerente Eletra Indústria e Comércio de Medidores Elétricos Ltda » Informações Complementares	560	23/11/2023	Em vigor	Íntegra

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