Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 599- de 28/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado. » Informações Complementares	599	28/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 631- de 27/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 19, de 12 de janeiro de 2022 - instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento. » Informações Complementares	631	27/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 634- de 27/12/2023 -- Em vigor Altera as Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022, nº 153, de 24 de março de 2022, que aprovam, respectivamente, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, e nº 194, de 27 de abril de 2022, que revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de medida regulatória em razão da ausência de competência legal do Inmetro. » Informações Complementares	634	27/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 630- de 27/12/2023 -- Em vigor Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. » Informações Complementares	630	27/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / MDIC número 629- de 26/12/2023 -- Revisto Aprova a atualização da Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025, referente ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de medidas regulatórias de produtos e serviços no âmbito da Diretoria de Avaliação da Conformidade, na forma do Anexo desta Portaria. » Informações Complementares	629	26/12/2023	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 604- de 26/12/2023 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos metros comerciais rígidos. » Informações Complementares	604	26/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 622- de 22/12/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo Separador de Teste Maria Quitéria, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo, classe de exatidão 1.0, marca Emerson Process Management Ltda » Informações Complementares	622	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 623- de 22/12/2023 -- Em vigor Aprovar o modelo V+, de dispositivo medidor para uso em bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Gilbarco Veeder Root » Informações Complementares	623	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 624- de 22/12/2023 -- Em vigor Aprovar os modelos da família RD705/P, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca RDA SISTEMAS DE PESAGEM » Informações Complementares	624	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 625- de 22/12/2023 -- Em vigor Aprovar os modelos das famílias Q1 100 e Q1 800, de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca Bizerba » Informações Complementares	625	22/12/2023	Em vigor	Íntegra

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