Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 10 de 1975 -- Revogado Atribuir ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a tarefa de classificar e/ou registrar as normas já existentes no Pais, segundo as categorias da Resolução n° 06/75 e de acordo com os critérios e diretrizes da Resolução n° 08/75 deste Conselho. » Informações Complementares	10	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 11 de 1975 -- Revogado Definir Regulamento Técnico. » Informações Complementares	11	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 1975 -- Revogado Identificar o Instituto Nacional de Pesos e Medidas - INPM como órgão executivo central do Sistema, até a implantação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, conferindo-lhe todas as funções atribuídas pelo CONMETRO ao INMETRO. » Informações Complementares	9	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 1975 -- Em vigor Identificar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO como o “forum” do Sistema com vistas à harmonização dos interesses governamentais, no âmbito da normalização e da certificação de qualidade, de acordo com diretrizes e critérios aprovados pelo CONMETRO. » Informações Complementares	12	1//1975	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 110 de 18/12/1974 -- Revogado Aprovar o modelo S.I. do aparelho constituído de dispositivo de pesagem semi- automático, acoplado a moenda de café, fabricado por Suiram Eletromecãnica Ltda. » Informações Complementares	110	18/12/1974	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 53 de 27/08/1974 -- Revogado Aprovar o modelo C-1 do aparelho constituído de dispositivo de pesagem semi-automático, acoplado a moenda de café, fabricado por Indústria e Comércio de Moinhos Iguatemi Ltda. » Informações Complementares	53	27/8/1974	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 52 de 22/08/1974 -- Em vigor Aprovar o modelo T-101-P de bomba medidora para a venda a varejo de derivados líquidos de petróleo. » Informações Complementares	52	22/8/1974	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 49 de 20/08/1974 -- Em vigor Aprovar o medidor de watt-hora, de indução, monofásico, modelo M-2A, de fabricação da NANSEN S. A. – Instrumentos de Precisão ( Brasil). » Informações Complementares	49	20/8/1974	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 34 de 18/06/1974 -- Em vigor Aprovar o modelo 2734P-ME de bomba medidora para venda a varejo de derivados líquidos de petróleo. » Informações Complementares	34	18/6/1974	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 29 de 24/05/1974 -- Revogado Modificar o item 1.7 da Portaria INPM nº 53, de 11 de outubro de 1973. » Informações Complementares	29	24/5/1974	Revogado	Íntegra

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