Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 14/10/1981 -- Revogado Autorizar o INMETRO a credenciar o L. A. Falcão Bauer - Centro Tecnológico da Construção como Laboratório Credenciado nas seguintes áreas descritas na resolução. » Informações Complementares	3	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a credenciar laboratórios e agentes de inspeção para as atividades de certificação de conformidade. » Informações Complementares	4	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 14/10/1981 -- Revogado Padronizar os tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos, de acordo com a Norma Brasileira NBR 5258. » Informações Complementares	5	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 14/10/1981 -- Revogado Determinar que o INMETRO, em conjunto com a ABNT, dentro de 45 dias, proceda à revisão da Diretriz para o Preparo e Apresentação de Normas Brasileiras, através da instituição de NORMA COMPULSÓRIA. » Informações Complementares	8	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 40- de 22/07/1981 -- Revogado Aprovar as Instruções que com esta baixa, consolidadndo e complementando a legislação que estabelece as condições a que devem satisfazer os taxímetros instalados em veículos. » Informações Complementares	40	22/7/1981	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 38 de 01/07/1981 -- Revogado Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis e percentual aceito de espaço vazio do continente em relação à sua capacidade total. » Informações Complementares	38	1/7/1981	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MIC número 13 de 27/03/1981 -- Em vigor Aprovar, provisoriamente, o modelo SH 80 A- RES de bomba medidora para álcool hidratado e derivados líquidos de petróleo, marca SADOLL. » Informações Complementares	13	27/3/1981	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / MIC número 12 de 27/03/1981 -- Em vigor Aprovar, provisoriamente, o modelo 16 500 de dispositivo de bloqueio ,"interlock", marca SADOLL. » Informações Complementares	12	27/3/1981	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 10 de 1981 -- Revogado Aprovar norma brasileira NBR 6822 - Preparo e apresentação de normas brasileiras como norma compulsória (NBR 1). » Informações Complementares	10	1//1981	Revogado	Íntegra

PAM	Portaria INPM / MIC número 62 de 19/12/1980 -- Em vigor Aprovar o medidor de watt-hora, de indução, monofásico, modelo MF – 44GT de fabricação da FAE – Ferragens e Aparelhos Elétricos Ltda. » Informações Complementares	62	19/12/1980	Em vigor	Íntegra

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