Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
PAM	Portaria INMETRO / INMETRO número 106- de 28/03/2022 -- Revisto Aprovar o modelo CNU-OSPLAN24-001, de sistema de medição e abastecimento para ﬂuidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca Conaut » Informações Complementares	106	28/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos - Consolidado. » Informações Complementares	145	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 148- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares - Consolidado. » Informações Complementares	148	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 147- de 28/03/2022 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	147	28/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 104- de 28/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para Mototaxímetros. » Informações Complementares	104	28/3/2022	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / ME número 137- de 24/03/2022 -- Em vigor Estabelece procedimentos para a concessão da Anuência de Licenças de Importação pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências - Consolidado. » Informações Complementares	137	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 24/03/2022 -- Em vigor Incluir, na Portaria Inmetro/Dimel nº 68, de 2 de maio de 2018, publicada no D.O.U. em 21/05/2018, página 52, seção 1, que aprova a família ATMOS, de medidor de volume de gás, tipo diafragma, mecânico, marca Zenner, novos modelos com opcionais de módulo de rádio e dimensional; e com módulos de transmissão de dados com indicação digital e válvula de corte » Informações Complementares	103	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 104- de 24/03/2022 -- Revisto Aprovar o modelo M2400-P03, de dispositivo indicador para Instrumentos de pesagem, classe de exatidão III , marca Marel » Informações Complementares	104	24/3/2022	Revisto	Íntegra

PAM	Portaria DIMEL / INMETRO número 105- de 24/03/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter opcional, nova disposição dos componentes internos do gabinete e dos planos de selagem secundários; e dar nova redação ao item 5 SOFTWARE, da Portaria Inmetro/Dimel nº 239 de 19 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 24/12/2018, seção 1 página 59, que aprova o modelo mITS Loop de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Mobit » Informações Complementares	105	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME número 134- de 24/03/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	134	24/3/2022	Em vigor	Íntegra

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