Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 06/06/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 420, de 4 de outubro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água - Consolidado. » Informações Complementares	215	6/6/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 23- de 25/04/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 309, de 6 de setembro de 2022, que aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais - Consolidado. » Informações Complementares	23	25/4/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 16/04/2024 -- Em vigor Aprova a atualização da Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025. » Informações Complementares	147	16/4/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 22/02/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro n° 139, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - Consolidado. » Informações Complementares	1	22/2/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 22/02/2024 -- Em consulta pública Proposta de Diretrizes Transversais do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). » Informações Complementares	2	22/2/2024	Em consulta pública	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 22/02/2024 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado » Informações Complementares	125	22/2/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 05/02/2024 -- Em vigor Suspende a Port. Inmetro 93-2022 que trata das mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de massa ou volume, de conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	70	5/2/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 01/02/2024 -- Em vigor Altera Port. Inmetro 160-2022 - Edital arqueação de tanques. » Informações Complementares	71	1/2/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 599- de 28/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado. » Informações Complementares	599	28/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 631- de 27/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 19, de 12 de janeiro de 2022 - instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento. » Informações Complementares	631	27/12/2023	Em vigor	Íntegra

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