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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data		Situação		Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 20- de 21/05/2025 -- Em consulta pública Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, especificamente para Tintas para a Construção Civil, de forma a ampliar o escopo de abrangência para texturas e tintas látex semiacetinada, acetinada e semibrilho nas cores claras. » Informações Complementares	20	21/5/2025		Em consulta pública		Íntegra
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 17- de 08/05/2025 -- Em consulta pública Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 200, de 29 de abril de 2021, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP - Consolidado. » Informações Complementares	17	8/5/2025		Em consulta pública		Íntegra