Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 12- de 02/01/2025 -- Em vigor Altera a Portaria nº 147, de 16 de abril de 2024 que trata da Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2024-2025. » Informações Complementares	12	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 02/01/2025 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	11	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 9- de 02/01/2025 -- Em vigor Aprova a designação de laboratórios para a realização dos ensaios de Módulos Fotovoltaicos, determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos, publicados pela Portaria Inmetro nº 140, de 2022. » Informações Complementares	9	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 02/01/2025 -- Em vigor Aprova a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), em locais remotos das regiões Norte e Nordeste do país. » Informações Complementares	8	2/1/2025	Em vigor	Íntegra

PAI	Portaria INMETRO / INMETRO número 786- de 26/12/2024 -- Em vigor Revisa a Portaria Inmetro nº 629, de 26 de dezembro de 2023, que aprova a atualização da Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025. » Informações Complementares	786	26/12/2024	Em vigor	Íntegra

PAM	Portaria INMETRO / INMETRO número 755- de 17/12/2024 -- Em vigor Incluir novos fabricantes na Portaria Inmetro/Dimel n.º 188, de 28 de junho de 2022, que aprova a Família HYDRUS de medidores eletrônicos de volume de água, marca Diehl Metering. » Informações Complementares	755	17/12/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 683- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 90, de 19 de fevereiro de 2021 (densímetros termocompensados), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	683	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 682- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 89, de 11 de fevereiro de 2021 (densímetro de vidro), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	682	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC - número 582- de 17/12/2024 -- Aguardando entrada em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 86, de 11 de fevereiro de 2021 (termômetros de líquido em vidro), permitindo a determinação do erro por amostragem e outras determinações. » Informações Complementares	582	17/12/2024	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 534- de 17/12/2024 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 071, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2023, Seção 1, pág. 24, referente à ampliação de escopo de autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. » Informações Complementares	534	17/12/2024	Em vigor	Íntegra

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