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Resoluções Conmetro Apresentação |
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O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, é um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva.
Integram o Conmetro, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência e Tecnologia; da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; das Relações Exteriores; da Justiça; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Defesa; o Presidente do Inmetro e os Presidentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Confederação Nacional da Indústria - CNI e do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC.
Esta base de dados, apresenta o texto completo de todas as resoluções Conmetro, sejam elas de conteúdo Técnico ou Não Técnico, publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), a partir do ano de 1975, e as respectivas resoluções correlacionadas anteriores a esse ano.