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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 15/12/2005
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 19/12/2005 |
| Seção | I |
| Página(s) | 79 |
| Assunto | |
| Regulamento Técnico da Qualidade nº 33- Registro do Instalador de Sistemas de Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Propõe revogação total de Portaria INMETRO / MDIC número 102 de 20/05/2002 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 12/03/2007 -- Aguardando revogação | |
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