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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 19/01/2005
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 24/01/2005 |
Seção | 1 |
Página(s) | 100 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 24/09/2004 -- Projeto aprovado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 16/02/2005 -- Revisto | |
É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 211 de 07/07/2011 -- Revisto | |
É mencionado por Portaria INMETRO / DIMEL número 212 de 08/07/2011 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 3- de 21/02/2022 -- Prazo para consulta pública expirado |
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