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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/12/2004
Seção	I
Página(s)	73
Assunto
Determinar que os documentos técnicos, concernentes às inspeções realizadas, utilizem a " Lista de Grupos de Produtos Perigosos".
Legislação Correlata - 2 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 24/10/2006 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008 -- Revogado