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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 30/09/2004 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 05/10/2004 |
Seção | I |
Página(s) | 54 |
Assunto | |
Revogar os subitens: 9.22 e 10.8 do RAC publicado anexo à Portaria Inmetro nº 054/2004. Revogar os subitens 9.11 e 10.9 do RAC anexo à Portaria Inmetro nº 055/2004 | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 13/02/2004 -- Revogado | |
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 55 de 13/02/2004 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado |