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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 55 de 13/02/2004  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/02/2004
Seção	1
Página(s)	58
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para a fabricação ou importação de extintores de incêndio.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 258 de 30/12/2002 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 30/09/2004 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 29/08/2007 -- Revogado