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Portarias de criação de Grupos, Comissões e Comitês Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 23/01/2009  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/01/2009
Seção	01
Página(s)	36
Assunto
Criar a Comissão Técnica de Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 28/05/2003 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 18/03/2021 -- Em vigor