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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 09/04/2002  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  22/04/2002
 Seção  1
 Página(s)  71
 
 Assunto
Autorizar, em caráter opcional, as mudanças no dispositivo mostrador da Portaria Inmetro/Dimel nº 31 de 27/03/2000, marcas Prestige Medal, Prestige e Healthmate.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 24 de 22/02/1996 -- Revogado

Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 31 de 27/03/2000 -- Situação: Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52600 002847/2001 e 52600 000832/2002.