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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 03/11/2003
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Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/11/2003 |
Seção | 1 |
Página(s) | 92 a 93 |
Assunto | |
Publicar a proposta de texto da Portaria para regulamentar os sistemas de abastecimento de GLP a granel. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Portaria MTIC / MTIC número 27 de 19/02/1959 -- Situação: Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 21/10/2005 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Recomendações nº117/95, 119/96 e 120/96 da OIML |
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