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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/04/2003 |
Seção | 1 |
Página(s) | 191 |
Assunto | |
Prorrogar, até 31 de outubro de 2003, o termo final do prazo estabelecido no artigo primeiro da Portaria INMETRO n.261 de 30 de dezembro de 2002. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002 -- Revogado | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado |