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Informações Complementares
Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 158- de 18/03/2024
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Categoria | Modificação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/05/2024 |
Seção | 1 |
Página(s) | 65 |
Assunto | |
Substituir o item 5 Software e autorizar, em caráter opcional, a utilização de novos dispositivos registradores no modelo MMV 544NI de medidor de velocidade de veículos automotores, marca ENGEBRÁS, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 89, de 27 de abril de 2021, publicada no DOU em 29/04/2021, seção 1, página 78 | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 27/04/2021 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / ME número 158- de 31/03/2022 -- Revisto |
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