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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/01/2003
Seção	01
Página(s)	151
Assunto
Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, regulamentados pela Portaria INMETRO nº 236/94.
Legislação Correlata - 12 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MICT número 33- de 19/02/1998 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003 -- Em vigor
Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 200- de 02/12/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 367 de 14/12/2007 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 9 de 15/01/2010 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 190- de 02/08/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 191- de 02/08/2010 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 31/01/2013 -- Em vigor
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 27/01/2015 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 157- de 31/03/2022 -- Revisto