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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MIC número 9 de 12/01/1989
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 16/01/1989 |
Seção | 1 |
Página(s) | 897 |
Assunto | |
Produtos comercializados exclusivamente para consumo interno em estabelecimentos comerciais. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alineas "A"e "C". | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 21/03/2007 -- Em vigor |
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