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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 24/03/2023
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 30/03/2023 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 11 |
| Assunto | |
| Dar nova redação a alínea c) do item 4 Características Metrológicas da Portaria Inmetro/Dimel n.º 106, de 14 de junho de 2019, publicada no D.O.U. em 18/06/2019, seção 1, página 28 | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 106- de 16/06/2019 -- Revisto | |
| Menciona Portaria INMETRO / ME número 298- de 08/07/2021 -- Revisto | |
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