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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 30/09/2002 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/10/2002 |
Seção | 1 |
Página(s) | |
Assunto | |
Regulamento de Avaliação da Conformidade para cestas de alimentos e similares - RAC nº06 | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 99- de 17/06/2003 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 100- de 17/06/2003 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 17/06/2003 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 102- de 17/06/2003 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 331- de 14/07/2014 -- Revogado |