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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 351- de 29/12/2022  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	02/01/2023
Seção	1
Página(s)	27
Assunto
Autorizar, em caráter opcional, a integração do dispositivo indicador ao gabinete, no modelo VSIS VCAP 01, de medidor de velocidade de veículos automotores, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 50, de 5 de abril de 2018, publicada no D.O.U. em 06/04/2018, seção 1, página 147.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 05/04/2018 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / ME número 158- de 31/03/2022 -- Revisto