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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 31/07/2002  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/08/2002
Seção	1
Página(s)	57  a  59
Assunto
Estabelecer o esquema para a Avaliação da Conformidade da Produção Integrada de Frutas e as condições necessárias para a pessoa física/jurídica ingressar e participar espontaneamente do processo de PIF.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 23/11/2011 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 604 de 12/12/2013 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / INMETRO número 115- de 11/03/2016 -- Em vigor