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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MIC número 80 de 27/04/1988
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 02/05/1988 |
Seção | 1 |
Página(s) | 7596 |
Assunto | |
Indicação do conteúdo das bebidas alcoólicas importadas. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INPM / INPM número 31 de 30/07/1969 -- Revogado Obs.: Altera artigo 2º, letras "d" e "e". | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado Obs.: Alíneas "A" e "C". | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 20/03/2008 -- Em vigor |
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