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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 102 de 20/05/2002
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/06/2002 |
Seção | 1 |
Página(s) | 46 a 52 |
Assunto | |
Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural veicular em veículos rodoviários automotores - RTQ-33. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 75- de 13/05/1996 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 132 de 18/09/2001 -- Projeto aprovado | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 15/12/2005 -- Projeto aprovado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 12/03/2007 -- Aguardando revogação |
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