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Informações Complementares
Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 257- de 21/10/2021
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Categoria | Aprovação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/10/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 72 |
Assunto | |
Aprovar o modelo SafeITS-D, de medidor de velocidade de veículos automotores, marca Mobilis, utilizados em vias públicas para fins probatórios | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 12/12/2014 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Tem item incluído por Portaria DIMEL / INMETRO número 705- de 29/11/2024 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
processo Inmetro nº 0052600.008863/2020-11 e do sistema Orquestra nº 1804355 |
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