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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MIC número 89 de 08/07/1987 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/07/1987 |
Seção | 1 |
Página(s) | 11535 a 11536 |
Assunto | |
Regulamento Técnico Metrológico relativo às condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais interessadas na atividade de conserto e manutenção de bombas medidoras para combustíveis líquidos. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MIC número 88 de 08/07/1987 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MICT número 103 de 16/06/1998 -- Revogado | |
Revogação total proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 12/06/2012 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 03/01/2013 -- Revogado |