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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/05/2001
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/06/2001 |
Seção | 1 |
Página(s) | 42 |
Assunto | |
Estabelecer, para os produtos de higiene pessoal , cosméticos e de toucador, os limites máximos de espaço vazio em suas embalagens. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor |
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