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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/05/2001  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  04/06/2001
 Seção  1
 Página(s)  42
 
 Assunto
Estabelecer, para os produtos de higiene pessoal , cosméticos e de toucador, os limites máximos de espaço vazio em suas embalagens.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor