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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 30- de 23/01/2019  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	30/01/2019
Seção	1
Página(s)	26
Assunto
Revogar o subitem 3.1 do item 3 (RESTRIÇÃO) e a alínea "j" do subitem 4.1 do item 4 (INSCRIÇÕES OBRIGATÓRIAS) da Portaria Inmetro nº 145, de 26 de agosto de 2002, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 145/2002).
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 145 de 26/08/2002 -- Situação: Revisto
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro SEI nº 52600.017917/2018-15. Sistema Orquestra nº 1287745.