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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 199 de 10/08/2000
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/08/2000 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 29 |
| Assunto | |
| As empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura, para gás metano veicular , para executarem seus serviços, deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 14/03/2000 -- Projeto aprovado | |
| É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 28/12/2000 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 433- de 01/12/2008 -- Revogado | |
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