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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 51- de 16/02/2016  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/02/2016
Seção	1
Página(s)	99
Assunto
Dar nova redação ao subitem 1.3 da Portaria Inmetro/Dimel nº 089/2003. Autorizar, em caráter opcional, a utilização de até quatro dispositivos receptores de carga (plataformas) nos instrumentos de pesagem da família (série) 2003, aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 089, de 17 de junho de 2003, exclusivamente quando conectados ao dispositivo indicador para instrumentos de pesagem modelo IND 780, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel nº 173, de 07 de maio de 2009. Incluir, na portaria Inmetro/Dimel nº 089, de 17 de junho de 2003, o desenho anexo a presente portaria. Ficam convalidados os demais atos praticados e disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 089/2003 e seus respectivos aditivos, anteriores à publicação da presente Portaria.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 89 de 17/06/2003 -- Situação: Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / DIMEL número 173 de 07/05/2009 -- Revisto