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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 16/02/2016  Íntegra
 Categoria  Modificação
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  17/02/2016
 Seção  1
 Página(s)  100
 
 Assunto
Dar nova redação ao subitem 1.3 da Portaria Inmetro/Dimel nº 140, de 25 de agosto de 2003. Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 140/2003, anteriores à publicação da presente portaria.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado

Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 140 de 25/08/2003 -- Revisto