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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 16/02/2016
  Íntegra
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| Categoria | Modificação |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/02/2016 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 100 |
| Assunto | |
| Dar nova redação ao subitem 1.3 da Portaria Inmetro/Dimel nº 140, de 25 de agosto de 2003. Ficam convalidados os atos praticados e as demais disposições com base na Portaria Inmetro/Dimel nº 140/2003, anteriores à publicação da presente portaria. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 140 de 25/08/2003 -- Revisto | |
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