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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 14/01/2000 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/01/2000 |
Seção | 1 |
Página(s) | 17 a 20 |
Assunto | |
Aprova o regulamento técnico para pneus novos. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 194 de 27/12/1996 -- Revogado | |
É mencionado por Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 31/08/2009 -- Em vigor | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 07/12/2010 -- Revogado |