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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MIC número 13 de 16/01/1986  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/01/1986
Seção	1
Página(s)	1216
Assunto
Padronização quantitativa do produto café‚ em grão e/ou torrado e/ou moído e/ou solúvel.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Revoga parcialmente  Portaria INPM / INPM número 93 de 30/11/1972 -- Revogado Obs.: Ítem 1 do artigo 1º.
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 44 de 14/04/1975 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 112 de 28/09/1984 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MJ número 210 de 15/09/1992 -- Revogado Obs.: Revoga artigo 1º.
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 257 de 24/11/1992 -- Em vigor Obs.: Revoga o artigo 2º.