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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MIC número 163 de 22/11/1985 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 05/12/1985 |
Seção | 1 |
Página(s) | 17824 a 17827 |
Assunto | |
Instrução normativa estabelecendo as condições operacionais relativas à medição do álcool etílico em veículos-tanque rodoviários, bem como as especificações quanto a lacração, sacador de amostras e porta-termômetros. | |
Legislação Correlata - 8 documento(s) | |
Menciona Portaria MIC / MIC número 191 de 13/07/1966 -- Situação: Revogado | |
Menciona Portaria MIC / MIC número 192 de 13/07/1966 -- Situação: Revogado | |
Menciona Portaria INPM / MIC número 9 de 16/03/1967 -- Revogado | |
Menciona Portaria INPM / MIC número 12 de 31/03/1967 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 424- de 05/09/2018 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 523- de 01/11/2018 -- Revogado |