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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 216- de 21/11/2014  Íntegra
Categoria	Modificação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/11/2014
Seção	1
Página(s)	266
Assunto
- Autorizar, em caráter opcional, a retirada da aba da marca de selagem opcional do controle metrológico legal e a utilização do novo leiaute da placa de identificação, conforme documentação constante do Processo Inmetro n.º 52600.0040052/2014 e de acordo com o definido nos desenhos anexos à presente portaria. - Incluir as alíneas “i”, “j”, “k” e “l” no item 4 na Portaria Inmetro/Dimel n° 10, de 15 de janeiro de 2010.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / DIMEL número 10 de 15/01/2010 -- Revisto
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria DIMEL / INMETRO número 96 de 16/05/2013 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Processo Inmetro nº 52600.040052/2014.