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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 03/08/1999 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/08/1999 |
Seção | 1 |
Página(s) | 56 |
Assunto | |
Capacetes de segurança para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 178 de 20/11/1996 -- Revogado | |
Prorroga prazo Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 01/03/1999 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 13/07/2001 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
NBR 7471/1996 |