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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 92 de 16/07/1999
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/07/1999 |
Seção | 1 |
Página(s) | 18 a 19 |
Assunto | |
Estabelecer os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de massa com conteúdo nominal desigual. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 120- de 15/03/2011 -- Revogado |
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