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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 19/05/1999  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  25/05/1999
 Seção  1
 Página(s)  19
 
 Assunto
Exame de verificação quantitativa metrológica dos produtos "Fósforos de Segurança" e Palitos de Dentes".
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 182 de 21/12/1998 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 29/01/2007 -- Revogado