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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 19/05/1999
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 25/05/1999 |
Seção | 1 |
Página(s) | 19 |
Assunto | |
Produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerossol | |
Legislação Correlata - 6 documento(s) | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MIC número 75 de 08/06/1987 -- Revogado | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 69 de 31/03/1989 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 29/01/1990 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MICT número 143 de 03/08/1998 -- Projeto aprovado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 329- de 29/07/2021 -- Em vigor |
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