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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 19/05/1999
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/05/1999 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 19 |
| Assunto | |
| O acondicionamento dos produtos balas em geral, goma de mascar, caramelos, confeitos, doces em tabletes, chocolate, devem apresentar sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MICT número 175 de 30/11/1998 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 210- de 04/05/2021 -- Em vigor | |
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