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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 182 de 21/12/1998 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/12/1998 |
Seção | 1 |
Página(s) | 53 a 54 |
Assunto | |
Verificação quantitativa metrológica dos produtos fósforo de segurança e de palitos de dentes | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Alineas "A "e" C" subitens 4.1 item 42 | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado Obs.: substituição à tabela IV do subitem 5.2.2 | |
Originário de Portaria INMETRO / MICT número 162 de 08/10/1998 -- Projeto aprovado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 19/05/1999 -- Revogado |