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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 232 de 06/12/2012 Íntegra |
Categoria | Modificação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/12/2012 |
Seção | 1 |
Página(s) | 49 a 50 |
Assunto | |
- Alterar o Art. 2º da Portaria Inmetro/Dimel n° 423/2009. - Ficam convalidados os atos praticados e as disposições com base da Portaria Inmetro/Dimel nº 17/2008 e respectivos aditivos, anteriores à vigência da presente portaria. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 17 de 23/01/2008 -- Prazo de validade expirado | |
Altera Portaria INMETRO / DIMEL número 423 de 29/10/2009 -- Revisto | |
Tem prazo prorrogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 120 de 06/06/2013 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo Inmetro nº 52600.055989/2012. |